Política de Proteção de Dados Pessoais de O Vigilante
Política de Proteção de Dados Pessoais de O Vigilante
1. O Responsável pelo tratamento dos seus dados é a Associação de Socorros Médicos O Vigilante, IPSS, Contribuinte Nº 501 972 439, com sede na Rua 5 Outubro Nº7 A/B 2700-197 Amadora. A presente política de proteção de dados pessoais aplica-se a todos os dados de caráter pessoal que aspessoas singulares que se relacionam connosco nos disponibilizem, seja pessoalmente, seja online. Os nossos clientes são livres para nos contactar para o email: tratamento.dados@ovigilante.pt, caso necessitem de esclarecimentos em matéria de proteção de dados na nossa Instituição, sendo o encarregado de Proteção de Dados Pessoais João Jacinto Gomes Botelho.
2. O tratamento dos seus dados pessoais destina-se exclusivamente à boa execução dos atos médicos, sociais e administrativos inerentes ao objeto social.
3. A fundamentação legal para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades supra descritas decorre da execução dos contratos de prestação de serviços médicos e sociais ministrados pela Instituição, com o consentimento expresso livre e esclarecido de cada cliente. Os dados serão transmitidos pessoal e voluntariamente por cada cliente, no momento da recolha, cingindo-se sempre ao mínimo necessário para a boa prossecução dos serviços médicos e sociais respetivos. Em circunstância alguma O Vigilante cederá, explorará esses dados ou irá destiná-los a uma utilização diferente da aqui expressamente prevista.
4. Os seus dados pessoais serão conservados durante o tempo de vigência das relações médicas e sociais, sem prejuízo da sua conservação pós-contratual para cumprimento de outras obrigações legais.
5. O acesso aos seus dados pessoais é permitido apenas aos colaboradores e profissionais de saúde, nomeadamente administrativos, médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais que desenvolvam a sua atividade na Instituição, bem como subcontratados terceiros prestadores de serviços que acedam aos dados pessoais para poderem cumprir as suas obrigações legais e contratuais. O Vigilante não transferirá dados para países situados fora do Espaço Económico Europeu. Para obter mais informações sobre as anteriores garantias ou a evidência de que são prestadas, pode entrar em contacto com o Vigilante. Todavia, O Vigilante poderá realizar cedências ou comunicações de dados pessoais para cumprir as suas obrigações para com a Administração Pública ou Tribunais nos casos previstos na legislação em vigor emcada momento.
6. O Vigilante informa o cliente de que este é titular dos direitos de acesso, de atualização e retificação, de oposição, de supressão, de portabilidade e limitação do tratamento, bem como de recusar o tratamento automatizado dos dados pessoais recolhidos pelo Vigilante, sem prejuízo do direito à reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), tudo nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Esses direitos poderão ser exercidos gratuitamente pelo cliente ou, se for o caso, pelo seu representante, através de um pedido por escrito, assinado e dirigido para os endereços acima indicados. Esse pedido deverá conter no assunto a referência "Tratamento de dados pessoais – O Vigilante" e incluir os seguintes dados: nome e apelidos do cliente, domicílio para efeitos de notificações, e texto no qual é exposto opedido. O direito ao apagamento total ou parcial dos dados pessoais não poderá prejudicar o tratamento necessário para a boa execução dos contratos em vigor. Para além dos direitos anteriores, o cliente terá direito a retirar o consentimento atribuído em qualquer momento através do procedimento descrito acima, sem que a retirada de consentimento afete a licitude do tratamento anterior à retirada do mesmo. O Vigilante poderá continuar a tratar os dados do cliente na medida em que a lei aplicável o permita.
7. O menor, titular dos dados, pode aceder aos serviços do Vigilante desde que acompanhado pelos pais,tutores ou encarregados de educação.
8. As medidas de segurança implementadas são: O Vigilante compromete-se a guardar sigilo dos dados de caráter pessoal, e adota as medidas de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido pela legislação aplicável. O Vigilante tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a integridade e segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de serem causados por atos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável. O Vigilante informa que o cliente deverá ter o cuidado de se proteger contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, adotando medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa) a fim de minorar o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização. O Vigilante, entidade preocupada com a privacidade, para reforçar a confidencialidade e integridade dainformação na sua organização, mantém continuamente a supervisão, controlo e avaliação dos seus processos para assegurar o respeito pela privacidade e segurança da informação, de acordo com os padrões internacionais.
9. A página web de O Vigilante poderá utilizar cookies o que contribui para proporcionar-lhe uma boa experiência quando navegar pelo nosso site, permitindo-nos, ainda, melhorá-lo. Pode obter mais informações sobre a utilização de cookies na Política de Cookies.
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11. Modificação da Política de Privacidade O Vigilante poderá, a todo o tempo, modificar nos termos e com os efeitos que entender por convenientes a sua Política de Privacidade, nomeadamente para manter o alinhamento com a legislação aplicável em cada momento. Em todo o caso, qualquer modificação da Política de Privacidade será oportunamente divulgada na página do site de internet da Instituição, e, sempre que necessário, devidamente notificada ao cliente para que seja informado sobre alterações realizadas no tratamento dos seus dados pessoais e, caso a legislação aplicável assim o exija, o cliente possa atribuir o seu consentimento.
2018-05-22
